Como consultar se tenho DAS em aberto? Guia completo

A forma mais direta é consultar o Extrato/Pendências dentro do PGMEI, no Portal do Simples Nacional — é lá que aparece, mês a mês, quais guias foram pagas e quais ainda estão em aberto.

Passo a passo pelo Portal do Simples Nacional

1. Acesse o Portal do Simples Nacional e entre em "Simei Serviços";
2. Clique em "PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa)" — essa consulta só está disponível na versão completa, que exige Código de Acesso ou conta Gov.br;
3. Informe CNPJ, CPF do titular e Código de Acesso (se não tiver ou não lembrar, há a opção de gerar um novo na própria tela);
4. Clique na aba "Consulta Extrato/Pendências";
5. Dentro dela, você tem duas opções:

Pelo aplicativo MEI no celular

Desde uma atualização de 2024, o App MEI (disponível para Android e iOS) também tem a função "Consulta Pendências", acessada fazendo login com a conta Gov.br. O app mostra tanto pendências da DASN-SIMEI quanto débitos do Simei em cobrança — incluindo parcelas de parcelamento atrasadas — e permite gerar uma única guia para quitar débitos de vários meses de uma vez.

E se a pendência já tiver ido para a Dívida Ativa?

Débitos mais antigos (a referência comum é anteriores a um determinado ano de corte, que pode variar) deixam de aparecer como pendência simples no PGMEI. Em vez disso, o sistema mostra um aviso informando que a pendência mudou de lugar — passou da Receita Federal para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse caso, a consulta e a negociação passam a ser feitas:

• No portal Regularize, da PGFN; ou
• No aplicativo Dívida Aberta, disponível para Android e iOS.

Esses débitos antigos costumam ser pagos por uma guia específica, o DAS-DAU (Documento de Arrecadação do Simples Nacional de Dívida Ativa da União), e não pelo PGMEI comum.

Por que vale consultar mesmo achando que está tudo em dia

Erros de processamento acontecem: um pagamento que não foi corretamente identificado pelo sistema, uma guia gerada com dado incorreto, ou uma parcela de parcelamento que passou batida. Por isso, vale o hábito de consultar o extrato a cada poucos meses, mesmo sem suspeita de pendência — é rápido, gratuito, e evita que um problema pequeno cresça sem que você perceba.

O que fazer ao encontrar um débito

Se a pendência aparecer dentro do PGMEI (ainda não avançou para Dívida Ativa), o caminho mais simples é gerar a guia atualizada com multa e juros já calculados, e pagar o quanto antes — ou parcelar, se o valor acumulado for alto. Se já estiver na PGFN, use o Regularize para ver as opções de negociação disponíveis para aquele débito específico.

Resumo

Para consultar DAS em aberto, use a "Consulta Extrato/Pendências" dentro do PGMEI (Portal do Simples Nacional) ou a função "Consulta Pendências" do App MEI. Se o débito já estiver inscrito em Dívida Ativa, a consulta e negociação passam para o portal Regularize ou o app Dívida Aberta, da PGFN — usando uma guia específica, o DAS-DAU, em vez do DAS comum.