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Obrigações Fiscais

DAS atrasado gera multa e juros? Guia completo

Veja exatamente como são calculados a multa e os juros do DAS atrasado do MEI, incluindo os percentuais oficiais usados pelo PGMEI.

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DAS atrasado gera multa e juros? Guia completo

Sim. Todo DAS pago após o vencimento (dia 20) acumula multa e juros, calculados automaticamente pelo sistema no momento em que você gera a nova guia — você não precisa fazer essa conta manualmente.

Como a multa é calculada

A multa de mora é de 0,33% ao dia de atraso, com um teto de 20% do valor da guia. Isso significa que, independentemente de quão longo seja o atraso, a multa nunca passa de 1/5 do valor original — ela atinge esse teto em aproximadamente 60 dias corridos de atraso (0,33% × 60 ≈ 19,8%).

Como os juros são calculados

Os juros seguem a taxa Selic acumulada mensalmente, contados a partir do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% referente ao mês em que o pagamento está sendo efetivamente feito. Diferente da multa, os juros não têm teto — eles continuam crescendo enquanto a dívida não for paga, mês após mês.

Exemplo numérico passo a passo

Considere um DAS de comércio/indústria, no valor de R$ 82,05, com 2 meses de atraso:

Ou seja, um atraso de 2 meses pode elevar o valor da guia em mais de 20% — sempre considerando que a multa atinge o teto rapidamente, mas os juros continuam acumulando enquanto a dívida não é paga.

Por que vale calcular antes de decidir esperar

Às vezes, na correria, parece "mais fácil" deixar acumular alguns boletos para resolver tudo de uma vez depois. Mas, como os juros crescem mês a mês sem limite, esperar tem um custo real — quanto mais tempo passa, maior fica a diferença entre o valor original e o valor final pago.

Você não precisa calcular nada manualmente

A boa notícia prática: o PGMEI já faz toda essa conta automaticamente. Ao selecionar o mês em atraso e clicar em "Apurar/Gerar DAS", o sistema mostra o valor já corrigido, pronto para pagamento — sem você precisar saber a taxa Selic do período ou fazer qualquer cálculo.

Resumo

Sim, DAS atrasado gera multa (0,33% ao dia, limitada a 20%) e juros pela taxa Selic acumulada (sem teto), calculados automaticamente pelo PGMEI no momento da emissão da nova guia. Um atraso de 2 meses, por exemplo, pode elevar o valor total em mais de 20% — por isso, regularizar o quanto antes reduz o custo final.

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