Z
JZ Zenitth · Blog
Blog/Obrigações Fiscais/Qual é o limite mensal do MEI? Guia completo
Obrigações Fiscais

Qual é o limite mensal do MEI? Guia completo

Entenda por que o limite do MEI é anual, e como a referência mensal de R$ 6.750,00 é usada na prática para planejamento financeiro.

JZ Zenitth Solutions
5 min de leitura
Qual é o limite mensal do MEI? Guia completo

Não existe limite mensal oficial. A lei só estabelece um teto anual de R$ 81.000,00 — o valor de R$ 6.750,00/mês que costuma circular é apenas essa conta dividida por 12, usada como referência de planejamento, não como regra que a Receita Federal fiscaliza mês a mês.

Por que essa confusão existe

A maioria dos MEIs não fatura o mesmo valor todo mês. Quem vende produtos sazonais, por exemplo, fatura muito mais em novembro e dezembro do que em fevereiro. Se existisse um teto mensal rígido, esse tipo de negócio seria inviável dentro do MEI. Por isso a lei trabalha só com o acumulado do ano — o que sobe num mês pode ser compensado pelo que cai em outro, sem nenhuma penalidade.

Exemplo prático: uma confeiteira MEI fatura R$ 2.000 em março, R$ 3.500 em junho, R$ 12.000 em novembro (por causa de encomendas de festas de fim de ano) e R$ 14.000 em dezembro. Mesmo dois meses bem acima dos R$ 6.750 de referência, se o total do ano ficar dentro de R$ 81.000, não há problema nenhum — a Receita Federal não olha para os meses isolados, só para a soma anual.

Para que serve então o valor de R$ 6.750,00

Mesmo não sendo uma regra, essa média mensal é útil para três coisas:

  1. Acompanhar o ritmo do ano — se você está em julho e já faturou R$ 55.000, está bem acima do esperado (que seria ~R$ 47.250 até esse ponto) e precisa se planejar para o segundo semestre;
  2. Servir de base no ano de abertura — quando você abre o MEI no meio do ano, o limite daquele primeiro ano é proporcional: R$ 6.750 × número de meses ativos (contando o mês de abertura);
  3. Funcionar como alerta de sazonalidade — meses muito acima da média não são proibidos, mas merecem atenção para garantir que o total do ano não passe do teto.

Como calcular se seu ritmo está dentro do esperado

A conta simples é: some o faturamento de todos os meses já passados no ano, divida pelo número de meses, e compare com R$ 6.750,00.

Exemplo: estamos em setembro (9 meses fechados) e o MEI faturou R$ 50.000 até agora. R$ 50.000 ÷ 9 = R$ 5.555 por mês de média — abaixo da referência de R$ 6.750, então o ritmo está tranquilo para terminar o ano dentro do limite de R$ 81.000.

Se o resultado dessa divisão estivesse, por exemplo, em R$ 7.800 (acima da referência), seria hora de projetar os meses restantes e avaliar se vale ajustar o ritmo de vendas ou já se preparar para o desenquadramento — que é permitido caso o excesso fique até 20% acima do teto anual (até R$ 97.200), pagando DAS complementar no ano seguinte.

O caso do MEI Caminhoneiro

Para essa categoria, a lógica é igual, mas com números diferentes: o teto anual é de R$ 251.600,00, o que dá uma referência mensal de aproximadamente R$ 20.966,67 — também sem rigidez mês a mês, só como base de planejamento dado o custo operacional mais alto da atividade.

Como acompanhar isso sem complicação

A forma mais simples é manter um registro mensal da receita bruta (o Relatório Mensal de Receitas Brutas) e ir somando o acumulado. Ferramentas como o MEI Financeiro fazem essa soma automaticamente e já mostram a projeção até dezembro com base no ritmo atual, o que evita ter que fazer essa conta manualmente todo mês.

Resumo

O MEI não tem limite mensal oficial — apenas o teto anual de R$ 81.000,00 (R$ 251.600,00 para o Caminhoneiro). O valor de R$ 6.750,00/mês é só uma média de referência para planejamento, útil para identificar se o ritmo do ano está dentro do esperado, mas faturar bem mais em um mês específico não é problema, desde que o total anual não seja ultrapassado.

Continue lendo